Assessoria durante os processos licitatórios, por meio da avaliação da legalidade do edital e seus anexos, recursos administrativos, mandados de segurança, representações perante os Tribunais de Contas e denúncias ao Ministério Público.
Assessoria no acompanhamento da execução dos contratos administrativos e de concessão de serviços públicos comuns, administrativas e patrocinadas (PPPs), com foco nos riscos e problemas mais comuns e graves. Assessoria na modelagem jurídica de projetos de infraestrutura (PPPs concessões comuns), licitação e contratação. Assessoria às empresas em processos dereequilíbrio econômico-financeiro de contratos celebrados com o Poder Público.
Assessoria às empresas, na celebração de aditivos aos contratos celebrados com o Poder Público. Assessoria para apresentação de procedimentos de manifestação de interesse (PMIs) perante os órgãos e as entidades públicas. Assessoria nos processos administrativos e judiciais de desapropriação, servidão, tombamento, concessão, permissão e cessão de bens públicos. Assessoria em temas ligados à legalidade de atos administrativos, responsabilidade civil do Estado etc.
Assessoria em assuntos regulatórios, notadamente em temas de revisão tarifária, contratual e penalidades. Assessoria em processos administrativos e judiciais, inclusive arbitragem e mediação, que envolvam temas de Direito Administrativo.
Blindagem jurídica: raio-x das inúmeras legislações/regulamentos a que a empresa está submetida com recomendações de providências para assegurar a proteção jurídica da empresa. Diagnóstico sobre riscos jurídicos presentes em processos/contratos já celebrados e assessoria para mitigar os referidos riscos.
Diagnóstico do contencioso judicial e administrativo da empresa, no que se refere a contratos públicos e assessoria, para recomendar alterações voltadas a mitigar riscos. Elaboração de minutas de projetos de leis e de atos administrativos a serem propostos ao Poder Público visando melhoria dos serviços públicos. Gestão contratual: otimização da gestão de contratos públicos, por meio do acesso a benefícios legais e a redução de riscos de sanções contratuais.
Transição legislativa: suporte legal para atravessar, com segurança, a substituição normativa na esfera das licitações e dos contratos que será finalizada em abril 2023.
ATIVIDADES PRO BONO
Consultoria jurídica para agentes públicos tomadores de decisões sobre temas relacionados aos serviços públicos, licitações e contratos administrativos. Se você é agente público, especialmente os agentes políticos e os agentes de contratação (Lei 14.133/2021), e tem interesse em se cadastrar para receber o apoio do nosso escritório envie um e-mail para contato@anaflaviapatrus.com.br.